Partido quer suspender decisão que derrubou o decreto – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto presidencial para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi protocolada hoje, e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Mendes disse que estão em tramitação no STF outros processos que tratam do mesmo assunto e estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Diante da situação, Mendes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realize a redistribuição do caso.
“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, decidiu Mendes.
Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.
André Richter – Agência Brasil
