Com objetivo de valorizar os pescadores da cidade e garantir o cumprimento das leis municipais, a Secretaria de Agricultura e Pesca da Prefeitura de Mangaratiba (SMAP) está avançando no projeto de ordenamento e apoio a comercialização legal de pescados nas praias de Mangaratiba. A iniciativa prevê a delimitação das áreas de venda e entrega de equipamentos para facilitar o trabalho dos pescadores artesanais.
O projeto está acontecendo em duas etapas. Uma é burocrática e prevê a regulamentação da Lei Municipal n° 1252/19, que assegura a comercialização ordenada. Em paralelo a isso, além de iniciar o processo para colocar a lei em prática, o Secretário de Agricultura e Pesca, Ricardo Gicquel, está visitando pontos de venda e explicando aos pescadores como funcionará o ordenamento na prática.
INSUMOS E EQUIPAMENTOS:
O primeiro local visitado foi Muriqui, onde se iniciará o processo. Além da organização do espaço de venda, os pescadores receberão mesas de evisceração, barracas e acessórios para preparo dos peixes para venda. Os insumos serão custeados pela SMAP e disponibilizados gratuitamente aos profissionais de pesca cadastrados no município.
“Mais do que um incentivo ao pescador artesanal da cidade, estamos colaborando com o comércio legal e cumprindo o plano diretor da Secretaria, que tem por meta oferecer suporte aos pescadores, para garantir com que a produção do pescado da região chegue até a população de Mangaratiba com qualidade”, explicou Ricardo Gicquel.
ORDENAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
Ainda segundo ele, o maior propósito desse ordenamento é investir no pescador artesanal, estabelecendo controle dos pescadores de cada região para coibir os atravessadores e comerciantes ilegais de pescados.
“Esse modelo de ordenamento vai delimitar espaços públicos para a venda do pescado, identificá-los e investir no comércio do pescado oriundo da pesca artesanal. Queremos garantir para este trabalhador, que é da cidade, o escoamento de sua produção, dentro de um regime de economia familiar, assegurando que o custo operacional de toda produção de um pescador artesanal seja compensado pela geração de renda nesses ambientes normatizados”, acrescentou.
INVESTIMENTO PARA O PESCADOR:
Além das mesas de evisceração, barracas e acessórios, a Secretaria também vai disponibilizar guinchos com capacidade para puxar até nove toneladas, para duas áreas delimitadas pelo Decreto 4.985/24, em Muriqui e na Praia Pequena. O foco é viabilizar suporte adequado para a mobilidade das embarcações de pesca artesanal e colaborar com o pescador em sua atividade diária.
O Pescador Luiz Henrique de Souza, Presidente da Associação de Marisqueiros e Pescadores de Muriqui (AMAPEM), comemorou a novidade.
“O ponto de venda aqui de Muriqui existe a décadas. É uma cultura de gerações. Agradeço a Prefeitura por nos ajudar, pois em épocas festivas, sofríamos muito com invasores que tentavam vender o peixe de maneira ilegal. Agora com as áreas demarcadas e o suporte, eu como pescador me sinto protegido e valorizado. Agradeço ao Secretario Ricardo e a SMAP por todo esforço”.
Vale lembrar que a medida não tem relação alguma com modelos de negócios do tipo peixarias ou qualquer outro empreendimento que vise a competitividade econômica.
