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0 22 de fevereiro de 2017

Meirelles nega que governo pretenda recriar a CPMF na reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem (22) que o governo tenha a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Na terça (21), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre...
0 22 de fevereiro de 2017

Prática de discriminação: Fidelix é condenado por declarações homofóbicas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo manteve a condenação do presidente do PRTB, Levy Fidelix. Ele foi multado por ‘prática de discriminação homofóbica’. Fidelix deverá pagar R$ 25.070 por ter feito declarações homofóbicas durante debate das eleições de 2014. A multa foi estipulada em 1.000 UFESPs. O valor...
0 22 de fevereiro de 2017

Lava Jato: STF nega pedido de transferência de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Cunha foi transferido da carceragem...
0 21 de fevereiro de 2017

Sérgio Cabral admite uso de helicópteros do Palácio

Ontem, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) admitiu, em depoimento à Justiça do Rio, que utilizava helicópteros do Estado para viagens particulares à sua casa de Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e deu carona a parentes e políticos nos fins de semana. Cabral justificou o uso das aeronaves como medida de segurança. “Havia informações...
0 21 de fevereiro de 2017

Jucá diz que foro privilegiado não pode ser ‘suruba selecionada’

Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo....
0 20 de fevereiro de 2017

Vapt-Vupt: Alerj aprova privatização da Cedae

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, foi aprovada em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Foram 41 votos a favor e 28 contra. Para a aprovação, era necessária...
0 20 de fevereiro de 2017

Cassação de Pezão é publicada no Diário da Justiça; ele vai recorrer

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, foi publicada na edição de ontem (20) do Diário da Justiça. Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em...
0 20 de fevereiro de 2017

Carnaval dos deputados federais será de duas semanas, diz colunista

Com sessões só até esta quarta, dia 22, os nobres deputados federais começaram a semana de olho na folga de quinze dias para a folia do Carnaval. Sem previsão de corte ou desconto no salário de R$ 33,7 mil, eles deixarão Brasília na tarde de quarta e, em vez de voltar ao trabalho na...
0 17 de fevereiro de 2017

Caxias: vereadores querem audiência pública para discutir aumento das passagens

A Câmara de Duque de Caxias vai realizar, em data ainda a ser marcada, uma audiência pública sobre o “aumento absurdo das passagens de ônibus”, de mais de 200% da inflação para as linhas municipais, conforme reportagem do Jornal Capital na edição número 308. Segundo a matéria, o aumento aplicado às tarifas foi de...
0 17 de fevereiro de 2017

Fachin critica foro privilegiado e diz: ”Incompatível com princípio republicano”

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter uma posição “crítica” em relação ao foro privilegiado. Ele acrescentou que o STF deve debater o alcance do benefício, conforme proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso nesta semana. “Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito...